Termos e Condições de Uso do MOVFASCIA

1. Introdução

A proposta da MOVFASCIA Ltda. é proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas através de um treinamento especializado que tem por objetivo liberar e fortalecer o sistema miofascial do indivíduo, ajudando-o na amplitude dos seus movimentos, na redução de suas limitações, na melhora da autoestima e no aumento do potencial individual para a realização das tarefas do dia a dia.

Seja bem vindo ao nosso programa de treinamento!

Estes Termos e Condições estabelecem as diretrizes legais para a utilização dos serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela MOVFASCIA Ltda. As condições detalhadas estão descritas nos itens a seguir.

É fundamental que você leia atentamente os Termos e Condições de Uso antes de prosseguir.

2. Do âmbito

2.1. Partes e objeto do contrato

Estes Termos e Condições ("Contrato") regem o uso dos serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades oferecidos pela MOVFASCIA Ltda., sediada em [endereco], doravante denominada "MOVFASCIA" e "nós".

Este Contrato aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela MOVFASCIA Ltda., sejam gratuitos ou pagos. Cada serviço oferecido será referido individualmente como 'Serviço MOVFASCIA' e, no conjunto, como 'Serviços MOVFASCIA'. Em alguns contextos, poderão ser mencionados simplesmente como 'MOVFASCIA'. Esses serviços são acessíveis por meio de:

• Sites oficiais do MOVFASCIA;
• Aplicativos móveis e de software;
• Interfaces vinculadas aos nossos produtos;
• Plataformas de mídia social gerenciadas pelo MOVFASCIA.

Se você utiliza um aplicativo móvel para acessar nossos serviços, verifique a compatibilidade do seu dispositivo ou sistema operacional em www.movfascia.com/pt/suporte/compatibilidades.html.

2.2. Requisitos para utilizar nossos serviços

Para abrir uma conta de usuário e utilizar os Serviços do MOVFASCIA, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade jurídica.

O MOVFASCIA é destinado exclusivamente a consumidores. Considera-se consumidor, conforme a legislação brasileira, toda pessoa física que utiliza os serviços do MOVFASCIA para fins pessoais, não relacionados à sua atividade comercial ou profissional independente. O uso do MOVFASCIA para quaisquer finalidades comerciais é expressamente proibido.

2.3. Termos e condições adicionais

Podemos aceitar termos e condições adicionais para o Serviço MOVFASCIA. Você será informado sobre isso com antecedência, antes da utilização.

3. Serviços e preços do MOVFASCIA

3.1 Serviços

Para usufruir completamente do Serviço MOVFASCIA, alguns acessórios ou equipamentos de treino (tais como haltere, bola de espuma etc.) podem ser necessários durante a realização de alguns exercícios. Esses acessórios ou equipamentos não fazem parte do nosso serviço e precisam ser adquiridos separadamente por você, às suas próprias expensas.

3.2 Preços

Acesse o site do MOVFASCIA em www.movfascia.com/pt/planos.html para verificar o preço, modelos de assinatura atuais e detalhes sobre o serviço. Todos os preços apresentados já incluem o imposto sobre valor agregado.

4. Sua saúde

4.1. Termos e condições relacionados a sua saúde

O uso do Serviço MOVFASCIA é por sua conta e risco.

Para utilizar o Serviço MOVFASCIA, é necessário estar em plena saúde. Portanto, se você tem conhecimento de qualquer condição médica pré-existente, recomendamos consultar um médico antes de iniciar o uso do Serviço MOVFASCIA, sejam treinamentos ou orientações. Essa recomendação é especialmente importante se você apresentar pelo menos uma das seguintes condições, queixas ou procedimentos médicos:

• doenças cardiovasculares;
• doença pulmonar ou respiratória (incluindo asma);
• problemas de coluna e/ou nas articulações;
• doença neuromuscular;
• procedimentos cirúrgicos;
• quaisquer outros problemas de saúde.

Caso tenha dúvidas sobre sua saúde antes de iniciar ou durante o uso do Serviço MOVFASCIA (como sentir dores intensas, mal-estar, falta de ar, náuseas ou tonturas), consulte um médico antes de começar ou prosseguir com nosso programa de treinamento.

As mulheres grávidas e mães em período de amamentação em plena saúde podem realizar o nosso programa de treinamento e orientações.

4.2. Orientação médica imprescindível

Os serviços e informações disponibilizados pela MOVFASCIA não têm caráter médico e não substituem consultas, diagnósticos ou tratamentos realizados por profissionais de saúde qualificados. Sempre consulte um médico antes de tomar decisões relacionadas à sua saúde.

4.3. Treinos

O treinamento físico está em constante evolução, conforme avançam as ciências da saúde e do esporte. Embora nosso programa seja baseado em estudos e conhecimentos atuais, não garantimos que reflitam os resultados das pesquisas mais recentes.

5. Conta do usuário

5.1. Cadastro

Para utilizar o Serviço MOVFASCIA, é necessário realizar um cadastro para criar sua conta de usuário. Você deve abrir apenas uma conta pelo site, mesmo que pretenda usar o Serviço MOVFASCIA em diferentes aplicativos. O cadastro deve ser feito online em www.movfascia.com, e os seus dados cadastrais poderão ser usados para acessar os aplicativos em dispositivos móveis. Não é permitido incluir nomes de domínio ou URLs no nome de usuário sem autorização prévia por escrito do MOVFASCIA. Durante o processo de inscrição, você deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso e as políticas de privacidade correspondentes. Após o recebimento das informações cadastrais, enviaremos um e-mail de segurança solicitando que você confirme seu cadastro clicando no botão 'Confirmar e-mail'. Ao clicar, você será redirecionado ao site para finalizar a confirmação. Somente após esse passo sua conta de usuário será criada.

Como alternativa, você pode criar uma conta de usuário utilizando sua conta do Facebook, Google ou Apple. O processo de cadastro será concluído quando, após clicar no botão 'Confirmar', você for redirecionado para a tela do seu perfil na sua conta.

6. Celebração de um contrato

O contrato entre você e nós terá início no momento em que a sua inscrição for concluída com sucesso em nosso site www.movfascia.com.

6.1. Correção de dados cadastrados

Durante o processo de assinatura em nosso site MOVFASCIA, você pode cancelar ou revisar suas informações a qualquer momento, tendo a oportunidade de corrigir eventuais erros nos dados cadastrais e de pagamento antes da confirmação final.

7. Duração e escopo

7.1. Contrato de uso

O contrato de uso entre você e o MOVFASCIA, estabelecido no momento do registro de sua conta, terá vigência por prazo indeterminado.

7.2. Escopo e duração da assinatura

Nossos contratos de adesão estão disponíveis com diversos prazos de vigência e são renovados automaticamente pelo mesmo período original até que seja solicitado o cancelamento por qualquer das partes. Caso você possua múltiplas assinaturas com condições distintas, lembre-se que cada uma deverá ser cancelada individualmente.

Observe que o encerramento da sua assinatura segue rigorosamente o prazo contratado, conforme o calendário estabelecido, independentemente do uso ou não do Serviço MOVFASCIA durante o período vigente.

8. Termos e condições de pagamento

8.1. Inadimplemento

Reservamo-nos o direito de reivindicar os pagamentos em atraso.

8.3 Direitos de compensação e retenção

O direito de compensação de valores só será admitido se o usuário comprovar o inadimplemento do MOVFASCIA por meio de comunicação formal não contestada em 30 dias ou a compensação for expressamente prevista em lei.

O direito de retenção de pagamentos somente será válido se o motivo estiver diretamente vinculado às obrigações deste contrato e após notificação formal ao MOVFASCIA, que terá 15 dias para regularizar a falha.

9. Formas de pagamento

Os métodos de pagamento aceitos estão disponíveis em www.movfascia.com/pt-br/articles/235614982451-como-administrar-a-sua-assinatura. Podemos solicitar verificação de crédito para determinadas opções.

Se um pagamento for recusado por culpa sua (como saldo insuficiente ou limite excedido), você arcará com os custos reais decorrentes.

Taxas adicionais aplicadas por provedores de pagamento (como parcelamento) serão informadas durante a compra e são de responsabilidade direta deles, não sendo reembolsáveis em caso de cancelamento.

Reservamo-nos o direito de restringir formas de pagamento por motivos legítimos, oferecendo alternativas quando necessário.

Em caso de bloqueio do meio de pagamento (ex.: perda do cartão) ou violação de segurança, notifique-nos ou ao processador imediatamente.

10. Direito à rescisão

10.1. Política de rescisão

Ao contratar o serviço do MOVFASCIA, você pode cancelar o contrato sem justificativa no prazo de 14 dias a partir da data de contratação. Caso o acesso integral ao serviço dependa de ativação prévia, esse prazo começará a contar a partir da primeira oportunidade de uso.

Observe que:

• Cada assinatura deve ser cancelada individualmente;
• O direito de arrependimento de 14 dias não se aplica a renovações automáticas.

Para exercer esse direito, envie-nos uma notificação clara (por e-mail ou correio). O envio será confirmado imediatamente, e o prazo será considerado cumprido se a comunicação for realizada dentro dos 14 dias.

Consequências da rescisão

Ao rescindir o contrato, reembolsaremos todos os valores pagos em até 14 dias, contados a partir do recebimento da sua notificação. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado originalmente, sem custos adicionais, exceto em casos de alteração expressamente acordada. Observe que taxas cobradas por provedores de pagamento (como parcelamento) não são reembolsáveis.

Se os serviços tiverem sido iniciados durante o período de rescisão, você deverá pagar um valor proporcional ao período utilizado, calculado com base na totalidade dos serviços contratados.

10.3. Formulário para cancelamento do serviço

Para simplificar o processo de rescisão e garantir maior comodidade, oferecemos um formulário eletrônico de cancelamento disponível em www.movfascia.com/pt-br/requerimentos/formulario.html. Caso prefira, você também pode imprimir, preencher e nos enviar o formulário abaixo.

Formulário para cancelamento do serviço

Eu desejo cancelar o contrato referente ao Serviço do MOVFASCIA.

11. Promoções

O MOVFASCIA realiza promoções esporádicas, comunicadas através de nossos canais oficiais. Estas ofertas têm duração temporária e são independentes dos produtos regulares.

12. Responsabilidade pelos defeitos

12.1. Garantias legais

Os serviços prestados pela MOVFASCIA estão sujeitos às garantias previstas em lei. Você mantém todos os seus direitos como consumidor, que prevalecerão sobre quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.

12.2. Renúncia de garantias

Os resultados obtidos com o serviço MOVFASCIA podem variar conforme características individuais, como condição física e predisposição pessoal. Não garantimos que o treinamento produzirá os resultados esperados, pois diversos fatores externos influenciam no desempenho final.

Não garantimos que todo conteúdo seja adequado para todos os usuários, que funcionalidades específicas permaneçam disponíveis indefinidamente ou que nossos serviços funcionem sem interrupções.

Garantimos a prestação dos serviços contratados, porém podemos realizar alterações ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma, parcial ou totalmente, quando necessário.

13. Responsabilidade

13.1. Condições gerais

Para sua segurança, é essencial seguir todas as orientações e instruções fornecidas pelo Serviço MOVFASCIA. O não cumprimento dessas diretrizes pode aumentar o risco de lesões.

Ao utilizar acessórios e equipamentos, você é responsável por verificar se estão em boas condições de uso.

Além disso, é obrigatório cumprir todas as orientações descritas na Cláusula 4 deste documento.

13.2. Responsabilidade para serviços gratuitos

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade será ilimitada nos seguintes casos:

• Danos decorrentes de conduta intencional (dolo) ou negligência grave;
• Falta de ferramenta essencial integrante de nosso produto.

Para descumprimento contratual relevante por negligência simples, nossa responsabilidade se limitará ao valor da indenização razoavelmente previsível. Nos demais casos, estará expressamente excluída.

13.3. Responsabilidade para serviços pagos

Para serviços remunerados, nossa responsabilidade será:

1. Ilimitada em casos de conduta intencional (dolo), ou falta de componente essencial do produto;
2. Limitada ao previsível por descumprimento contratual relevante decorrente de negligência, considerando obrigações essenciais que garantem a execução do contrato e nas quais você poderia razoavelmente confiar;
3. Preservada integralmente para danos à vida, integridade física ou saúde, decorrentes de nossa culpa;
4. Excluída nas demais hipóteses não previstas acima.

13.4. Responsabilidade dos nossos empregados

As limitações e exclusões de responsabilidade previstas nestes Termos se aplicam igualmente aos nossos funcionários, representantes e agentes, nos mesmos termos estabelecidos para a MOVFASCIA.

13.5. Responsabilidade dos nossos produtos

As limitações de responsabilidade previstas acima não afetam os direitos e garantias do consumidor estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

14. Direitos de uso do conteúdo MOVFASCIA

O conteúdo disponibilizado através dos serviços MOVFASCIA é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao contratar nossos serviços, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso pessoal e não comercial do material, estritamente de acordo com os termos deste contrato.

Restrições Expressas:

1. É expressamente proibido:
• Distribuir, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros (incluindo em outras plataformas);
• Copiar, vender ou criar obras derivadas;
• Realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade ou a qualidade de nossos serviços.
2. Validade da Licença: Seu direito de uso será automaticamente encerrado quando:
• Sua assinatura for cancelada;
• O contrato de uso for rescindido.

Exceções Legais:

Estas restrições não afetam os usos permitidos por lei, como exceções ao direito autoral para fins educacionais ou de citação, sempre que observados os requisitos legais.

15. Responsabilidade e diretrizes do usuário

15.1. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é integralmente responsável por todo material, informação ou dado que inserir nos Serviços MOVFASCIA. Não nos responsabilizamos por esse conteúdo nem realizamos monitoramento prévio.

É vedado utilizar sua conta de usuário para:

• Divulgar sites comerciais;
• Promover produtos ou serviços de terceiros;
• Realizar qualquer forma de publicidade não autorizada.

15.2. Diretrizes para conteúdo

Ao compartilhar conteúdo nos Serviços MOVFASCIA, você deve:

1. Respeitar todas as leis vigentes, abstendo-se de postar material pornográfico, violento, discriminatório, difamatório ou que promova ódio ou ofensa a terceiros;
2. Proteger direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e propriedade intelectual - certifique-se de possuir autorização para qualquer imagem ou material compartilhado.

Reservamo-nos o direito de remover imediatamente conteúdos que violem estas regras e, em casos graves, bloquear sua conta ou rescindir o contrato sem aviso prévio, conforme previsto na Cláusula 16.3.

15.3. Responsabilidade por descumprimento

Em caso de violação das regras estabelecidas na Cláusula 15.2 por ação ou omissão culposa (negligência ou dolo), você deverá:

1. Indenizar a MOVFASCIA por quaisquer reclamações ou prejuízos decorrentes, incluindo custos de defesa jurídica;
2. Prestar toda a colaboração necessária para apuração dos fatos em eventuais disputas.

A MOVFASCIA reserva-se o direito de acionar judicialmente para cobrança de danos e outras medidas cabíveis.

16. Encerramento de contrato

Você pode cancelar sua conta de usuário a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, encerrando assim o contrato de uso. Para isso, basta utilizar a opção Excluir conta das configurações do seu perfil, e, em seguida, confirmar a exclusão.

16.1. Cancelamento da conta

Após o cancelamento, todas as informações vinculadas a sua conta serão excluídas permanentemente, e você perderá o acesso a qualquer conteúdo adquirido.

Caso você tenha uma assinatura ativa não expirada no momento do cancelamento, nenhum valor pago será reembolsado, total ou parcialmente.

Cancelamento por nossa parte

Reservamo-nos o direito de encerrar o contrato de uso, mediante aviso prévio de 2 (duas) semanas, sem necessidade de justificativa. No entanto, isso não ocorrerá antes do prazo mínimo contratual ou antes do término do período de renovação da sua assinatura ou serviço adicional já pago.

16.2. Cancelamento de assinatura

Todas as assinaturas do MOVFASCIA devem ser canceladas uma a uma. Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, com efeito a partir do término do período mínimo contratado ou ao final do ciclo de cobrança vigente.

Como cancelar:

• Online: Acesse seu perfil de usuário no site e ajuste as configurações conforme indicado.
• Por e-mail: Envie uma solicitação para support@movfascia.com.
• Por correio: Encaminhe uma comunicação escrita ao nosso endereço.

Cancelamento por nossa parte

Reservamo-nos o direito de encerrar sua assinatura, mediante aviso prévio de 2 (duas) semanas, a partir do fim do período mínimo contratual ou do ciclo de renovação em vigor.

16.3. Rescisão por justa causa

Ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato por justa causa. Especificamente, nós podemos cancelar imediatamente seu contrato de uso, assinatura ou conta de usuário nos seguintes casos:

• Violação grave ou reiterada dos termos do contrato ou das condições gerais de negócios;
• Atraso no pagamento de valores devidos.

Essa medida será aplicada sem aviso prévio quando justificada pelas circunstâncias.

17. Tratamento de dados pessoais

Seus dados pessoais são processados conforme nossa Política de Privacidade, disponível em www.movfascia.com/pt/politica-de-privacidade.html.

Nesta política, você encontrará informações sobre:

• Quais dados podem ser visualizados por outros usuários;
• Como controlar a visibilidade dessas informações.

18. Resolução de conflitos online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução extrajudicial de disputas (RAC), que permite solucionar conflitos decorrentes de compras online sem necessidade de ação judicial.

Acesse a plataforma oficial aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Observação importante

Não participamos voluntariamente nem somos legalmente obrigados a processos de arbitragem em órgãos de consumo. Para contato direto, consulte nossos canais oficiais no site.

19. Atualizações dos termos e condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições, quando necessário em razão de exigências legais, regulatórias ou técnicas, desde que as alterações sejam razoáveis e beneficiem os usuários.

Notificação e aceitação

• Você será informado sobre quaisquer mudanças por e-mail com antecedência mínima de 2 (duas) semanas antes da nova versão entrar em vigor.
• Se não houver objeção da sua parte dentro desse prazo, e você continuar utilizando o MOVFASCIA, as novas condições serão consideradas aceitas.
• Em caso de contestação, mantemos o direito de rescisão ordinária do contrato. As consequências jurídicas e prazos para manifestação serão claramente comunicados junto com a notificação.

Prevalência dos termos do MOVFASCIA

Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer condições gerais estabelecidas por você, as disposições do MOVFASCIA prevalecerão, exceto se houver acordo explícito por escrito em contrário.

20. Disposições finais

20.1. Lei aplicável

A relação entre as partes é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

20.2. Foro

Todas as questões decorrentes ou relacionadas a este contrato serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais brasileiros, regidas pela legislação da República Federativa do Brasil.

20.3. Idioma do contrato

O idioma do contrato é a língua portuguesa.

20.4. Validade das cláusulas contratuais

Em caso de nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, tal circunstância não prejudicará a eficácia e validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes e produzindo todos os seus efeitos jurídicos.

21. Informações do fornecedor

MOVFASCIA Ltda.
Rua [rua]
[estado] – [cep]
Brasil
55 21 [telefone]
E-mail: suporte@movfascia.com
Diretor Geral: [nome]
Registrado no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE [nire], CNPJ [cnpj].

22. Como acessar e salvar os termos e condições

Os Termos e Condições de Uso estão disponíveis para consulta em www.movfascia.com/pt/termos-de-uso.html. Caso deseje salvar uma cópia permanente, você pode baixá-los gratuitamente em formato PDF no mesmo link. Se precisar de ajuda para salvar ou abrir o arquivo (que requer um leitor de PDF, como o Adobe Acrobat Reader), consulte as configurações do seu navegador. Além disso, você pode revisar suas informações contratuais e de conta a qualquer momento ou imprimir o e-mail de confirmação de compra para arquivamento.

Versão 11.06.2025